Entrega da declaração do Imposto de Renda 2013 começa nesta sexta-feira

A Recita Federal começa a receber, nesta sexta-feira (1º), a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2013, ano-base 2012. O prazo vai até o dia 30 de abril deste ano, e quem perder está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74.

 A declaração poderá ser enviada pela internet, por meio da utilização do programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), ou via disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o seu horário de expediente. A entrega do documento por meio de formulário de papel foi extinta em 2010.

 Obrigatoriedade
Segundo a Receita Federal, estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 24.556,65 em 2012 (ano-base para a declaração do IR de 2013). O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior, conforme já havia sido acordado pela presidente Dilma Rousseff.

Também estão obrigados a apresentar o documento os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado.

A apresentação do IR é obrigatória, ainda, para quem obteve, em qualquer mês de 2012, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

Quem tiver a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2012, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, também deve declarar IR neste ano. Este é o mesmo valor que constava no IR 2012 (relativo ao ano-base 2011).

A obrigação com o Fisco se aplica também àqueles contribuintes que passaram à condição de residente no Brasil, em qualquer mês deste ano, e que nesta condição se encontrem em 31 de dezembro de 2012.

A regra também vale para quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda.

Atividade rural
Também é obrigatória a entrega da declaração de IR 2013 para quem teve, em 2012, receita bruta em valor superior a R$ 122.783,25 oriunda de atividade rural. No IR de 2012, relativo ao ano-base 2011, este valor era de R$ 117.495,75.

O documento também tem de ser entregue por quem pretenda compensar, no ano-calendário de 2012 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2012, informou a Receita Federal.

Declaração de bens e dívidas
Segundo o Fisco, a pessoa física deve relacionar, na declaração do IR, os bens e direitos que possui, no Brasil ou no exterior, assim como suas dívidas. De acordo com o órgão, ficam dispensados de serem informados os saldos em contas correntes abaixo de R$ 140, os bens móveis, exceto carros, embarcações e aeronaves, com valor abaixo de R$ 5 mil. Também não precisam ser informados valores de ações, assim como ouro, ou outro ativo financeiro, com valor abaixo de R$ 1 mil. As dívidas dos contribuintes, ou seus dependentes, que sejam menores do que R$ 5 mil em 31 de dezembro de 2012 também não precisam ser declaradas.

Imposto a pagar
Caso o contribuinte tenha imposto a pagar em sua declaração do IR, a Receita informou que isso poderá ser dividido em até oito cotas mensais, mas nenhuma delas pode ser inferior a R$ 50. Caso o imposto a pagar seja menor o que R$ 100, deverá ser quitado em cota única. A primeira cota, ou a única, devem ser pagas até 30 de abril, e as demais até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros.

O Fisco informou que o contribuinte também pode antecipar, total ou parcialmente, o pagamento do imposto ou das cotas, não sendo necessário, nesse caso, apresentar Declaração de Ajuste Anual retificadora com a nova opção de pagamento. Também pode ampliar o número de cotas do imposto inicialmente previsto na Declaração de Ajuste Anual, até a data de vencimento da última cota desejada.

O pagamento integral do imposto, ou de suas cotas e dos acréscimos legais, pode ser efetuado mediante: transferência eletrônica de fundos por meio de sistemas eletrônicos dos bancos; Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), em qualquer agência bancária; ou débito automático em conta-corrente.

Último ano de preenchimento pelo modelo simplificado
O ano de 2013 será o último no qual os contribuintes que declaram o Imposto de Renda pelo modelo simplificado precisarão preencher sua declaração do IR, segundo informações da Receita Federal.

A partir de 2014, de acordo com o Fisco, caberá ao contribuinte confirmar ou alterar os dados pré-preenchidos pelo órgão e apresentados em sua declaração anual. Esse modelo de declaração pré-preenchida do IR já é adotado em outros países, como a Espanha, e será possível com cruzamento de dados prestados pelas empresas contratantes.

Dados da Receita mostram que 70% dos cerca de 25 milhões de contribuintes que entregam IR anualmente, ou seja, mais de 17 milhões de pessoas, optam pelo modelo simplificado de declaração do Imposto de Renda. Neste caso, há o desconto de 20% sobre os rendimentos tributáveis.

Zico é homenageado em festa pelo aniversário do Rio

 

Sempre fui fã desse jogador que é de um grande carater e foi um grande jogador.

Maior ídolo da história do Flamengo, Zico foi o grande homenageado na tradicional comemoração do aniversário do Rio de Janeiro, realizada na rua da Carioca. O ex-jogador, que completa 60 anos no próximo domingo, foi ovacionado e recebeu o título de “o mais carioca do Rio de Janeiro”.

Zico apagou as velas que ornamentaram o bolo de 448 metros, em referência aos anos de existência da Cidade Maravilhosa. Alvo de muitos pedidos de autógrafos e fotos, foi tietado pelo arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Orani Tempesta.

“Também sou flamenguista”, admitiu Dom Orani.

O eterno camisa 10 da rubro-negro voltará a ser homenageado neste sábado, na Gávea, sede do Flamengo. Milhares de torcedores devem tomar o campo do clube para celebrar o aniversário de Zico.

Linha do Tempo: Ana Hickmann

RIO DE JANEIRO - Que Ana Hickmann tem uma carreira de sucesso, ninguém pode negar! A bela, nascida em Santa Cruz do Sul em 1981, ganhou fama como modelo e atualmente, além de apresentadora, é empresária.
 Porém, como toda celebridade, sua vida também é cercada de acontecimentos e polêmicas e, para celebrar o aniversário da bela, que completa 32 anos nesta sexta-feira (1º), confira a trejetória dos momentos mais marcantes.

 

 Loira, alta, inteligente, cativante, modelo, empresária e apresentadora... Ana Hickmann faz sucesso desde que começou a trilhar a carreira de modelo. Sempre muito compente e com seriedade até hoje tem seu trabalho reconhecido por colegas e fãs.

Ana buscou o sucesso desde cedo. Aos 15 anos ela já tentava uma carreira como modelo. Essa foto foi tirada antes de assinar contrato com a famosa agência Mega. Sempre com um sorriso cativante atrás das lentes.

 

 Ana Hickmann começou sua carreira de modelo de uma forma totalmente inusitada. Ela saiu de sua cidade natal, Santa Cruz do Sul, rumo a São Paulo para ajudar amigas que tinham o sonho de desfilar nas passarelas. No fim, elas voltaram para casa e Ana virou modelo, viajando o mundo inteiro

 

Ana viveu um bom tempo nos Estados Unidos, onde assinou um contrato com a grife de lingerie Victoria's Secret

Em 2002, Ana Hickmann virou empresária. A loira criou uma linha de óculos que fez muito sucesso. Atualmente ela empresta seu nome para esmaltes, bolsas, produtos de beleza entre outras coisas.

 Quem fou que disse que loira é burra?

Em 2003, Ana Hickmann foi convidada pelo apresentador Paulo Henrique Amorim para apresentar um quadro no programa 'Tudo a Ver', na TV Record. Desde então vem fazendo parte do quadro de apresentadores da Record.

Já em 2005, a loira passou a apresentar o programa 'Hoje em Dia' lado de Britto Jr. e do chefe de cozinha, Edu Guedes, a melhor formação do programa.

No mesmo ano, a apresentadora fez uma rápida participação na novela 'Prova de Amor', ao lado dos atores André Matos e Heitor Martinez

 

Em 2007, a loira apresentou ao lado do colega Britto Jr. o game show 'O Jogador'

Em 2009, Hickmann substituiu Eliana no programa 'Tudo é Possível', deixando a apresentação do programa 'Hoje em Dia'. 

O marido de Ana Hickmann, o empresário Alexandre Corrêa é famoso por criar desavenças com algumas apresentadora. Dizem os boatos que ele proibiu a esposa de trabalhar com a ex-colega de 'Hoje em Dia', Chris Flores. A Record até que tentou reaproximar as duas apresentadoras, mas não obteve sucesso

  

 Após a polêmica com Chris Flores o marido de Hickmann arrumou confusão com Adriane Galisteu por causa de um comentário sobre o fato de Ana não ter filhos. Ele declarou que Alexandre Iódice 'é frouxo e que a apresentadora deveria assumir “suas verdadeiras opções sexuais”

 

Mesmo envolvido em tantas polêmicas, o casal segue firme e forte. Inclusive, quando completaram 15 anos de casados, Ana fez questão de expressar seu amor pelo marido em sua conta do Instagram: 'Alê eu te amo!!!', escreveu a loira

Atualmente, a vida profissional de Ana Hickmann vai de vento em popa. Além da marca que leva seu nome, ela ganhou um outro programa, o 'Programa da Tarde'. A loira divide o palco com Britto Jr. e Ticiane Pinheiro

Menino morre com meningite na Zona Oeste

Uma menina de nove anos morreu com suspeita de meningite, em Campo Grande, na zona oeste do Rio. A família acredita em negligência, já que, no primeiro atendimento, o médico liberou a criança.

Aniversário do Rio de Janeiro

Um pouco de história

 1º de março ou 20 de janeiro? - Muitos ficam indecisos entre as duas datas. Por isso, inúmeras vezes se tem comemorado o aniversário do Rio de Janeiro no dia do santo padroeiro. Para afastar quaisquer dúvidas, fica aqui registrado sucintamente o episódio de fundação da cidade. Em 1555, os franceses invadiram o Rio de Janeiro pretendendo aqui fundar uma colônia. Em 1564, os portugueses resolveram, enfim, organizar uma expedição para expulsá-los e fundar uma cidade fortificada com o objetivo de impedir para sempre outras investidas. Estácio de Sá, sobrinho do governador Mem de Sá, chegou em terras cariocas no dia 28 de fevereiro com alguns navios e soldados, desembarcando na praia entre o morro Cara de Cão e o Pão de Açúcar. No dia seguinte, 1º de março de 1565, fundou oficialmente a cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, em homenagem ao rei menino de Portugal e escolheu o santo de mesmo nome para padroeiro, a quem se presta homenagem no dia 20 de janeiro. A lenda diz que o mordomo encarregado de cuidar da capela do santo foi atacado por índios. Invocou seu nome e imediatamente chegaram reforços. Em uma das canoas um moço louro lutou bravamente, desaparecendo depois de finda a batalha. Foi identificado como sendo o santo padroeiro que lutara em defesa de sua cidade.

 Parabéns Rio de Janeiro

Hoje comemoramos o aniversário do Rio de Janeiro, a cidade maravilhosa! Esta linda cidade faz parte do cartão postal do nosso país, e possui lindas praias e pontos turísticos conhecidos pelo mundo todo. A famosa praia de Copacabana, ponte Rio/Nieterói, o Estádio do Maracanã, o Arcos da Lapa, o Cristo Redentor (maior cartão postal da cidade) e Pão de Açúcar são alguns deles. O estado foi cenário de revoluções históricas e econômicas, e em 2016 a cidade sediará os Jogos Olímpicos pela primeira vez na América do Sul.

O Rio de Janeiro também é conhecido pelo seu famoso Carnaval. Semanas antes deste evento, inúmeros blocos e bandas saem pelas ruas da cidade, com milhares de foliões atrás. Além disso, há também o famoso desfile das escolas de samba da cidade no Sambódromo da Marquês de Sapucaí, que é considerado o maior espetáculo popular do mundo, sendo assim, atraindo milhares turistas de todas as partes. O Rio de Janeiro ainda oferece um Réveillon no forte de Copabana todos os anos, que tem sido visitado por muitos turistas. 

Se ainda não conhece, vale um dia visitar a cidade maravilhosa e fazer um divertido passeio no Bondinho do Pão de Açúcar, que é o passeio turístico mais famoso da cidade.

Joaquim Barbosa pretende encerrar processo do mensalão até julho

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, disse esperar que as penas de todos os condenados na ação penal do mensalão sejam aplicadas até julho deste ano. Isso significa que, se não houver qualquer medida protelatória das defesas dos réus, 22 dos 25 condenados a prisão poderão ser presos até esse prazo.

O mensalão, caso considerado o maior escândalo de corrupção da gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), foi julgado pelo Supremo no ano passado. Em quase cinco meses de julgamento, o STF concluiu que houve desvio de recursos públicos para abastecer um esquema de compra de apoio político no Congresso nos primeiros anos do governo Lula.

Para que as penas sejam de fato executadas, porém, a Corte ainda deve publicar o acórdão do julgamento. A previsão, segundo o presidente do Supremo, é que isso ocorra em março.

Na semana passada, 3 dos 11 ministros do STF que participaram do julgamento concluíram a revisão de seus votos para posterior publicação. 

Para Barbosa, penas do mensalão foram “baixíssimas” e ninguém vai cumpri-las na totalidade

O magistrado disse também que, devido a diversos benefícios legais, a maioria das penas será reduzida com o tempo e nenhuma delas chegará a ser cumprida em sua totalidade.  As afirmações foram feitas durante entrevista coletiva para correspondentes estrangeiros.

De acordo com Barbosa, os benefícios aos réus são sintomas de um sistema penal "fraco", que "favorece o réu", acaba ajudando os "corruptos" e faz com que o sistema penal não tenha o devido efeito. Tudo isso, segundo o presidente do Supremo, reforça a "sensação de impunidade" que existe no Brasil em relação aos políticos que praticam corrupção. Ele acredita, no entanto, que o mensalão apontou um "caminho" na direção contrária.

 — Seguramente muitos juízes se sentirão mais encorajados agora (quando tiverem que processar algum político).

Para Barbosa, no entanto, isto não acabará com as "incoerências" do processo penal no País.

 O magistrado também afirmou que as penas dos 25 condenados serão aplicadas antes de 1º de julho.

— As ordens de prisão devem ser expedidas antes desta data.

Mas ele esclareceu que isto dependerá do cumprimento das últimas etapas do processo. Para que as penas, que somaram cerca de 280 anos de prisão, sejam executadas, o Supremo ainda deve publicar as sentenças, o que está previsto para ocorrer em março. Em seguida, as defesas dos réus poderão apresentar seus últimos recursos, que serão julgados antes de julho pelo STF. Só depois disso os locais onde os condenados deverão cumprir pena serão decididos, explicou Barbosa.

As penas variam entre os 40 anos de prisão aplicados ao publicitário Marcos Valério Fernandes e os dois anos que recebeu o ex-deputado José Borba, do PMDB. Entre os 25 condenados, figuram nomes como o ex-ministro-chefe da Casa Civil do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-presidente do PT José Genoino, seu ex-tesoureiro Delúbio Soares e o atual deputado João Paulo Cunha.

Sobre a popularidade adquirida após o julgamento, Barbosa acredita que o fenômeno nada tem a ver com seu carisma social, mas sim porque "a sociedade está cansada dos políticos profissionais".

Novas normas para cobrança de tarifas de celular

As ligações feitas para o mesmo número no intervalo de 120 segundos serão cobradas apenas uma vez

Essa é boa! Uma ótima notícia para aqueles que precisam ou dependem tanto desse aparelinho para se comunicar. Até que enfim algo bom em prol do consumidor.

O Conselho Diretor da Anatel aprovou, por meio de circuito deliberativo, alteração no Regulamento do Serviço Móvel Pessoal para que chamadas sucessivas feitas de celular para um mesmo número sejam consideradas uma única ligação para efeitos de tarifação. Para serem consideradas sucessivas, as chamadas deverão ser refeitas no intervalo máximo de 120 segundos entre os mesmos números de origem e de destino.

Se uma ligação for interrompida por qualquer razão e o usuário repeti-la em até 120 segundos, essa segunda chamada será considerada parte da primeira, como se a primeira não tivesse sido interrompida. A alteração tem como objetivo evitar que o usuário sofra prejuízos com quedas de ligações.

A alteração foi decidida após a alta das reclamações contra o serviço móvel, que levou a Anatel em suspender a venda de novas habilitações em todo o país por 11 dias, entre final de julho e início de agosto. Um dos itens mais reclamados foi exatamente a interrupção das ligações.

Pela regra aprovada, não haverá limites para a quantidade de ligações sucessivas. Se as chamadas forem interrompidas diversas vezes e forem refeitas no intervalo de até 120 segundos, entre os mesmos números de origem e destino, serão consideradas a mesma ligação. A alteração abrange apenas ligações feitas de telefones móveis, mas os números de destino poderão ser fixos ou móveis.

A regra das chamadas sucessivas será aplicável a todos os planos de serviço oferecidos pelas prestadoras, tanto aqueles que realizam tarifação por tempo quanto por chamada. No caso de quem paga a ligação por tempo, haverá a soma dos segundos e minutos de todas as chamadas sucessivas. No caso de quem paga por ligação, as chamadas sucessivas serão consideradas uma só para efeito de cobrança: não poderão ser cobradas do consumidor como ligações diferentes.